1. Aspetos Gerais

A La Casa de las Carcasas (“La Casa de las Carcasas”), no âmbito das suas competências, assegura a gestão dos dados fornecidos pelos candidatos a emprego e, desse modo, encontra-se empenhada e comprometida em proteger a privacidade dos candidatos, adotando as medidas que considera adequadas e/ou convenientes para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares, atuando em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”) e demais legislação portuguesa.

O presente Aviso de Privacidade destina-se a assegurar a prestação de informação aos candidatos em processos de seleção e recrutamento da La Casa de las Carcazas sobre o tratamento de dados pessoais que lhes dizem respeito, desde como e para que finalidade recolhemos os seus dados pessoais e para que os utilizamos, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º e 14.º do RGPD.

Os dados pessoais de candidatura que o candidato possa submeter através do respetivo formulário disponível no website da La Casa de las Carcasas, bem como os demais dados pessoais que venha a fornecer, por qualquer forma, à La Casa de las Carcasas e, ainda, dados que tenham sido gerados no âmbito daquele processo ou que resultem da avaliação da candidatura, ou da recolha junto de terceiros (sejam fontes acessíveis ao público, sejam empresas de recrutamento profissional, conforme permitido por lei, ou referências, empregadores anteriores e contactos disponibilizados pelo próprio candidato) serão tratados pela La Casa de las Carcazas, na qualidade de responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais.

Neste sentido, pelo presente Aviso de Privacidade em Processo de Recrutamento descrevemos as práticas de privacidade e segurança implementadas na recolha e processamento de informações pessoais acerca dos candidatos no âmbito das atividades de recrutamento e ainda de que forma poderá exercer os seus direitos.

A La Casa de las Carcasas poderá ainda proceder à recolha de informação respeitante ao candidato junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos e contactos disponibilizados pelo próprio candidato, para complementar e/ou confirmar a informação facultada pelo mesmo no âmbito do processo de recrutamento e seleção.

2. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A La Casa de las Carcasas Portugal, Unipessoal Lda., sociedade por quotas com sede na Avenida Duque de Ávila, n.º 141, 1.º esquerdo, 1050-081 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514 881 887, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos candidatos e, nesse âmbito, decide quais os dados pessoais a serem recolhidos, os meios de tratamento dos mesmos e as finalidades para as quais eles são tratados.

3. Dados Recolhidos

No âmbito do processo de recrutamento a La Casa de las Carcasas pode recolher os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• Endereço;
• Informações de contato (designadamente, telefone, e-mail);
• Experiência profissional;
• Habilitações literárias / grau de instrução académica;
• Número de cartão de cidadão;
• Número de carta de condução;
• Número de identificação fiscal;
• Idade e ou data de nascimento;
• Fotografia;
• Registo criminal;
• Perfil do Linkedin;
• Localização de trabalho pretendida;
• Demais dados pessoais referidos no Curriculum Vitae e/ ou Carta de Apresentação submetidos pelo próprio candidato.

Alguns dados solicitados ao candidato, no âmbito do processo de recrutamento, poderão constituir requisito obrigatório para a avaliação da candidatura ou da candidatura para posições determinadas, pelo que, caso assim seja, a La Casa de las Carcasas informará o candidato, referindo ainda de que, no caso de os mesmos não serem disponibilizados, a candidatura não poderá ser analisada.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais em causa serão tratados para as finalidades de seleção e recrutamento do candidato, sendo que, se o candidato for selecionado para integrar o quadro de colaboradores da La Casa de las Carcasas, serão tratados no âmbito de uma relação de trabalho, de prestação de serviços e/ou de estágio.

5. Fundamentos da Licitude do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos serão tratados com os seguintes fundamentos de licitude (em conformidade com o artigo 6.º do RGPD):

• Cumprimento de obrigações legais;
• Execução de diligências pré-contratuais solicitadas pelo candidato; 
• Interesses legítimos.

6. Período de Conservação dos Dados Pessoais 

Os dados pessoais poderão ser conservados pela La Casa de las Carcasas pelo tempo necessário à prossecução das finalidades acima referidas:

• Até ao máximo de 1 ano desde a data da submissão da candidatura através da qual foram fornecidos os referidos dados, no caso de se tratar de candidatura espontânea e de o candidato não ter integrado qualquer processo de recrutamento da La Casa de las Carcasas durante aquele período;
• Até ao máximo de 5 anos a contar da data do termo do processo de recrutamento em que a recolha dos referidos dados tenha ocorrido, caso o candidato não tenha sido contratado, por forma a possibilitar futuros contactos a efetuar pela La Casa de las Carcasas ao candidato no sentido de este vir a integrar outros processos de recrutamento que venham a ser lançados pela empresa.

Para além dos períodos acima referidos, e no caso de ser intenção da La Casa de las Carcasas manter os dados pessoais do candidato para considerá-lo em futuras oportunidades de emprego, será solicitado o respetivo consentimento para poder conservar os mesmos.

7. Partilha de Dados Pessoais 

Os dados pessoais do candidato poderão ser tratados por outras empresas ou entidades que a La Casa de las Carcasas tenha subcontratado, designadamente, agências de trabalho temporário ou entidades contratadas para proceder à avaliação e seleção de candidaturas, entrevistas, verificação de habilitações ou outros dados pessoais dos candidatos.

8. Direitos dos Candidatos 

Nos termos da legislação em vigor, o candidato tem direito a solicitar à La Casa de las Carcasas, mediante pedido escrito efetuado através do seguinte endereço de correio eletrónico rhportugal@lacasadelascarcasas.es:

• O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos dados pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
• A correção ou atualização de dados pessoais inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito;
• O tratamento de dados pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
• O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de dados pessoais que lhe digam respeito;
• A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de dados pessoais no que lhe diga respeito;
• A retirada do consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar no seu consentimento.

O candidato pode ainda opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados pessoais se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de terceiro; bem como solicitar informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar à La Casa de las Carcasas reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da autoridade competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

O exercício dos direitos anteriormente referidos pode ser efetuado por meio do seguinte formulário http://bit.ly/rgpdlcdlc.

9. Política de Segurança 

A La Casa de las Carcasas tem implementadas políticas de segurança técnicas e operacionais, bem como organizacionais, procedimentos e controlos internos que visam proteger os dados pessoais contra a perda, manipulação, uso indevido, alteração ou destruição. Neste sentido, apenas pessoas (singulares ou coletivas) devidamente autorizadas pela La Casa de las Carcasas (próprias ou integradas em prestadores de serviços) têm acesso aos dados pessoais dos candidatos, e esses funcionários e prestadores de serviços externos são obrigados a assumir obrigações de confidencialidade. Apesar do acima exposto, a La Casa de las Carcasas não pode garantir que pessoas não autorizadas não possam vir a ter acesso aos dados pessoais.

10. Contacto

Para esclarecimentos sobre o presente Aviso de Privacidade, deverá contactar a La Casa de las Carcasas através do seguinte endereço de correio eletrónico: rhportugal@lacasadelascarcasas.es 

Quaisquer alterações a este Aviso de Privacidade serão publicadas neste Website.